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Especial Dia das crianças: A importância do ECA

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O ECA é um documento que assegura direitos iguais a crianças e adolescentes e os reconhece como cidadãos dignos de direitos. O documento especifica a proteção em tempo integral a vida, saúde, liberdade, dignidade e convivência familiar, assim como a educação, cultura e lazer, esses direitos fundamentais constam na lei 8069.90. O artigo 227 da constituição diz ser dever da família, da sociedade e do estado assegurar todos os direitos, das crianças e adolescentes, esse artigo beneficia principalmente aqueles que estão em situação de risco e vulnerabilidade sendo vinculada a pasta dos direitos humanos, já o artigo 5 do ECA, prevê que nenhuma criança será vítima de negligência, violência, discriminação, exploração, crueldade e opressão.

 O ECA  permite que programas de assistência   possam participar do movimento pela proteção das nossas crianças e adolescentes, desde que sejam certificadas. A adoção também é um direito irrevogável defendido pelo artigo 25, que prevê tal medida quando são esgotados os recursos de manutenção da criança e do adolescente atribuindo lhe a condição de filho. Antes do ECA as crianças não eram vistas como sujeitos, o que causava muitas consequências negativas e abria espaço para abusos e exposição a situações insalubres, como o trabalho forçado e a exploração sexual

Os abusos infantis sempre aconteceram, e não é nada novo. Antigamente as crianças eram obrigadas a trabalharem em fábricas ao lado de adultos, sob condições perigosas  que colocavam a sua saúde física e psicológica em risco, por esse motivo cresciam longe das escolas e da vida social prejudicando ainda mais  seu desenvolvimento, hoje em dia existem programas sociais feitos para proteger essas crianças que asseguram principalmente o acesso à  educação e saúde.

As ações governamentais são muito importantes para que as leis de proteção aos pequenos sejam cumpridas, o estado e municípios devem gerar ações e campanhas com o intuito de prevenir atos que vão contra a vida, saúde e dignidade das crianças, assim como dar assistência aos que infelizmente sofreram algum tipo de violência ou atentado, responsabilizando e punindo quem provoca  atos libidinosos com crianças ou até mesmo aliciadores de menores, protegendo assim a imagem, saúde moral, física e psicológica dessas crianças e adolescentes para eles poderem continuar suas vidas através da assistência psicológica.

O Estatuto da criança e do adolescente é uma ferramenta muito importante para ações pedagógicas e auxilia os profissionais da educação em suas ações, essa também é uma forma de prevenção a abusos que possam ocorrer, por exemplo, através do teatro de bonecos é possível fazer com que uma criança reconheça uma situação de abuso e peça ajuda, também prepara crianças e adolescentes para o pleno exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando também o direito à participação em organizações e entidades estudantis. É muito justo que todos saibam que seus direitos estão assegurados por lei, mesmo que esses sejam crianças, sendo esse fator importante para a construção de um cidadão que realmente irá fazer a diferença na sociedade.

O ECA deve ser incluído em ações nas escolas, se possível o ano todo.

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